O Ministério
Público não se conformou com o arquivamento da acusação contra o ex-membro do
gabinete de Miguel Relvas, Paulo Júlio, e já recorreu para o Tribunal da
Relação de Coimbra.
O Tribunal de Instrução Criminal
de Coimbra decidiu, na terça-feira, arquivar a acusação de prevaricação contra
o ex-secretário de Estado de Miguel Relvas, por entender que não havia
fundamentos suficientes para levar o antigo governante a julgamento. Mas o
Ministério Público tem outro entendimento e quer que a Relação se pronuncie
sobre o caso.
Em causa está o alegado
favorecimento, em 2008, de um primo em segundo grau de Paulo Júlio num concurso
para chefe de divisão na Câmara de Penela, município que era à data presidido
pelo ex-secretário de Estado da Administração Local.
O lugar de Chefe de Divisão de
Cultura, Turismo, Desporto e Juventude tinha um vencimento de 2.540 euros e foi
posto a concurso em Maio de 2008. Mas a autarquia limitou as candidaturas aos
funcionários licenciados em História de Arte, aspecto que foi considerado
ilegal pela Inspecção-Geral da Administração Local, que anulou o procedimento
concursal.
Paulo Júlio sempre repudiou as
alegações da acusação dizendo-se «confortável com as decisões» que tomou em
todo este processo e realçando o «trabalho extraordinário» do familiar que está
na câmara desde 1987.
Esta quarta-feira, o gabinete da
Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, veio contudo anunciar em
comunicado que «o Ministério Público logo após a prolação do despacho de não
pronúncia ontem proferido no Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra,
respeitante ao antigo Presidente da Câmara Municipal de Penela, Eng.º Paulo
Júlio, não se conformando com o teor do mesmo, interpôs em acta recurso para o
Tribunal da Relação de Coimbra».
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