Outras
poupanças podem passar por acelerar mudanças na idade da reforma e pela revisão
da tabela remuneratória da Função Pública.
Definir já poupanças de 600 milhões de euros nas despesas
globais do Estado, com a imposição de novos tectos aos ministérios, e poupar
outros 600 milhões em cortes estruturais a negociar com a troika a partir da próxima semana. É este,
segundo a rádio TSF, o plano do Governo para enfrentar o chumbo pelo Tribunal
Constitucional de algumas medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013.
O Conselho de Ministros desta quinta-feira deve servir para definir
novos limites à despesa dos ministérios, processo que deverá estar finalizado
em duas semanas, altura em que o despacho de
Vítor Gaspar, que congelou a despesa do Estado sem autorização prévia, poderá
ser revogado, diz a TSF.
Além
destes 600 milhões de euros, essencialmente em despesas de funcionamento do
Estado e eventualmente em algumas prestações sociais ou subsídios, a TSF avança
que o ministro das Finanças pretende compensar o chumbo do TC também com a
antecipação de cortes da despesa que já estavam previstos, como mudanças na
idade de reforma (para os 67 anos), a revisão tabela remuneratória da Função
Pública ou a convergência entre os regimes da Caixa Geral de Aposentações e da
Segurança Social.
O
chumbo de quatro normas do OE tem um impacto de 1326 milhões de euros.
=Público=
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